Por Setorial Feminista da Ecossocialistas/PSOL
“Me perguntam como eu cheguei aqui
A verdade é que eu sempre estive”
(Território Ancestral – Kaê Guajajara)
- INTRODUÇÃO
Em nossas primeiras eleições como ecossocialistas, devemos trabalhar para apresentar uma base programática com densidade, seja nas candidaturas diretamente da ecossocialistas, seja nas candidaturas parceiras de nossa corrente.
Esse texto expressa um programa feminista para subsidiar nossa atuação eleitoral, programa esse que pode e deve ser qualificado por nossas diferentes atuações feministas.
Nosso intuito é promover candidaturas radicalmente comprometidas com o fim de todas as formas de exploração, opressão e alienação capitalista!
- O PSOL E A SUA ATUAÇÃO NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO AO MACHISMO E ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA AS MULHERES
No Brasil, a cultura machista construída pelo capitalismo patriarcal e por nossa herança escravocrata colonial continua fazendo, ainda hoje, com que tenhamos altos índices de desigualdades e violências contra os corpos lidos socialmente como mulheres, consequência da ausência de equidade em diversas áreas. Todos os anos, centenas de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ são alvo de violência, a culpabilização das vítimas ainda persiste em muitos casos, o aborto legal em decorrência da violência corre perigo, e a cultura do estupro segue sendo perpetrada. Estudamos mais, ganhamos menos, trabalhamos muito em casa e fora dela, no entanto estamos bastante sub-representadas na política. E, no mercado de trabalho, ocupamos menos os postos de comando, além de ganhar menos para fazer o mesmo trabalho. Mudar essa realidade é urgente.
Tais desigualdades estão colocadas diante de uma intensa polarização política que tem a extrema direita neofascista do outro lado. Combatê-la passa centralmente pela defesa dos direitos das mulheres. De um lado, temos a escalada de um neofascismo, com sua velha misoginia e fundamentalismo religioso, mas servindo a novos propósitos. De outro, estão às feministas em sua diversidade, ocupando os mais diversos movimentos rurais e urbanos, que lutam por dignidade e direitos. Se, por um lado, Bolsonaro saiu do poder, o projeto da direita conservadora fascista permanece vivo, inclusive sendo encampado por muitas mulheres que utilizam da paridade de gênero para ascender projetos contra 99% das mulheres .
O PSOL tem sido o partido que mais tem se levantado pelo combate às violências machistas, LGBT+fóbicas, racistas e capacitistas, além de dar visibilidade e espaço para o crescimento das mulheres em sua diversidade na política. Nessas eleições, nosso papel não será diferente. Nossas candidaturas devem ser trincheiras de resistência contra o avanço da direita conservadora e fascista, mobilizando as mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, negros e negras, indígenas, quilombolas, dialogando com a sociedade como um todo, disputando opiniões e semeando a luta feminista, anti-lgbt+fóbica, antirracista, anticapacitista, ecossocialista, classista, anticapitalista e revolucionária.
É fundamental que as candidaturas e mandatos do PSOL trabalhem para contribuir com mudanças reais na vida das mulheres das cidades, campos e florestas em sua diversidade de existências e lutas. A presença do PSOL na institucionalidade deve denunciar as limitações do Estado capitalista na garantia de direitos aos oprimidos e explorados e ser porta-voz das lutas dos movimentos sociais pela conquista de direitos.
Nas lutas feministas, o PSOL deve defender energicamente todas as políticas que deem passos na direção da igualdade de gênero e no combate às violências machistas e LGBT+fóbicas. Mas é importante observar que as lutas pela terra, pela água, por moradia, contra a violência policial, lutas antirracistas, indígenas e quilombolas, por saúde e educação públicas, as lutas pelo direito à livre orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos e contra a homolesbobitransfobia, as lutas contra a precarização crescente do trabalho e as perdas de direitos trabalhistas (como a redução da estabilidade no emprego após a licença maternidade, flexibilização sobre o direito à creche em empresas com mais de 30 trabalhadoras; aumento de idade mínima para aposentadoria, com o agravante de assumirem duplas jornadas de trabalho, já que acumulam o trabalho remunerado com o trabalho doméstico e de cuidado com os filhos e outros entes familiares, dificuldade de acesso à licença maternidade devido às mudanças de contratação, tais como pejotização e o trabalho intermitente) e tantas outras, são lutas fundamentais nas quais as mulheres assumem protagonismo, se estabelecendo também como lutas feministas. Reconhecer isso é fundamental para nos enxergarmos nessas lutas e para reforçar um feminismo radicalmente fortalecido e diverso, que reposiciona o papel das feministas como vanguarda de diversas lutas anticapitalistas, ecossocialistas e, mais imediatamente, por direitos.
Nossa atuação como ecossocialistas deve se pautar por um feminismo classista, antirracista, atento às particularidades do sul global e de economia periférica, no qual as experiências das mulheres em sua diversidade, além das pessoas trans/travestis, são enfatizadas. Um feminismo ecossocialista, em diálogo com as lutas ecológicas feministas, com as lutas do feminismo negro – a exemplo da carta da Marcha das Mulheres Negras pela justiça climática na Conferência das Partes (COP)30 – e do feminismo da reprodução social, deve ser capaz de compreender como gênero, raça, classe e regionalidade compõem a síntese de múltiplas determinações sobre a crise climática e civilizacional que vivemos.
Não falamos aqui apenas da sua faceta mais evidente: O ônus desproporcional que as comunidades rurais que sofrem racismo ambiental diante de grandes empreendimentos e crimes ambientais encampados pelo Estado neoliberal de viés extrativista. Falamos também como as mulheres e o espaço/momento da reprodução social – representados pelo cuidado com a natureza, as novas gerações e a produção de bens necessários para a sobrevivência material, espiritual e afetiva – são sujeitadas a expropriação prévia pelos danos ambientais que vemos nos jornais. Essas mulheres (e todos nós) vêm perdendo seus lugares, territórios, modos de vida e cultura, perdendo sua possibilidade de bem viver!
Nosso feminismo reivindica os passos de Luisa Mahin, Thereza de Benguela, Esperança Garcia, Dandara dos Palmares, Aqualtune, Mariana Criola, Lélia Gonzales, Angela Davis, Sojourner Truth, Cláudia Jones e tantas mulheres negras que se colocaram em luta contra o racismo e a escravidão e pela vida emancipada. Reivindicamos também Tybyra Tupinambá, Cassandra Rios, Marsha Jhonson, Felipa de Souza, Xica Manicongo, Dandara dos Santos e tantos outras LGBTQIAPN+ que lutaram contra a violência LGBT+fóbica e pelo direito de existir. Reivindicamos Flora Tristan, Clara Zetkin, Alexandra Kollontai, Inessa Armand, Konkordia Samoilova e tantas outras que uniram a luta feminista à luta revolucionária pela superação do capitalismo. Tuíre Kayapó, guerreira indigena que parou a construção de Belomonte por anos com seu facão, Margarida Alves, sindicalista e trabalhadora rural, Dilma Ferreira morta no Pará após denunciar extração ilegal de madeira, Nicinha que denunciava os impactos ambientais e sociais da Usina Hidrelétrica de Jirau no rio Madeira são nomes que relembramos para reivindicar um feminismo popular, orientado socialmente junto aos setores mais oprimidos e que não abra mão da derrubada do capitalismo e da revolução!
A opressão machista tem sido utilizada e produzida pelo capitalismo como um dos seus pilares fundamentais e anda de braços dados com o desrespeito aos direitos humanos. Manter as mulheres oprimidas e subordinadas permite diminuir os custos com a reprodução da força de trabalho; aumentar a exploração e rebaixar os salários da classe trabalhadora como um todo; manter uma divisão importante dentro da classe, facilitando sua dominação e a exploração; assegurar a manutenção da família como mecanismo essencial de assimilação da ideologia burguesa e patriarcal no seio dos oprimidos; e aumentar a situação de desumanização e alienação do proletariado, diminuindo com isso sua consciência como classe, e, portanto, sua capacidade de revolta. Incorporar a luta pela igualdade de gênero é incorporar a luta pelo ecossocialismo e pela liberdade de todos os seres humanos. Sem feminismo não há ecossocialismo, sem igualdade não há liberdade!
- POLÍTICAS PÚBLICAS E IGUALDADE DE GÊNERO
Ao longo da história, os governos capitalistas agirram para perpetuar desigualdades e opressões, e não para enfraquecê-las, dando, portanto, pouca atenção para a garantia de direitos aos setores oprimidos da sociedade como a classe trabalhadora e os camponeses em sua diversidade – negros, indígenas, mulheres e LGBTQIAPN+. Podemos dizer que o Estado capitalista (o brasileiro em especial) governou historicamente para poucos (bem poucos), em geral investindo em políticas de caráter repressivo e assistencialista para os setores oprimidos e explorados. Devemos compreender que a ausência ou escassez de políticas públicas para esses setores já é uma política pública que busca a submissão dos mesmos. Assim tem sido, por exemplo, com as políticas públicas para as mulheres. A exemplo da intensa responsabilização das famílias enquanto instâncias de proteção social, consequentemente, das mulheres
Ao pensar a disputa ou o fazer da política, não considerar as mulheres, suas necessidades, as violências pelas quais passam e suas demandas específicas é contribuir necessariamente para a perpetuação de uma política e um mundo masculinista e machista. Ao pensar e agir sobre a política é necessário se perguntar: Quem são as mulheres? Como elas vivem? Do que precisam? Formular políticas para as mulheres requer: 1) perceber o lugar que elas ocupam no sociedade como principais responsáveis quase solitárias pelo cuidado e a reprodução social por conta do machismo estrutural no capitalismo; 2) reconhecer as mulheres como alvo de violência machista, e que carece de políticas de enfrentamento a essa situação. 3) reconhecer que as mulheres são diversas e que ser branca ou negra/não-branca, cis ou trans, hetero, lésbica ou bissexual, jovem, adulta ou idosa, mãe ou não, intelectualizada ou não, do campo ou da cidade, da favela ou do asfalto, fazem diferença e que essas localizações determinam concretamente a nossa existência. 4) Compreender que a luta contra o machismo requer e depende de uma luta conjunta com o ecossocialismo e a revolução e da integração com as lutas antirracistas, LGBTQIAPN+, anti capacitistas, ecológicas, alterando a vida de homens e mulheres (cis ou trans) no capitalismo e por sua superação. Um mundo de ecossocialismo e liberdade, é um mundo que valoriza e inclui a diversidade e suas necessidades.
As políticas públicas podem contribuir para a redução das desigualdades. Em primeiro lugar, reconhecendo que esta desigualdade existe e que ela deve e pode ser reduzida; em segundo lugar, integrando o combate à desigualdade de gênero à agenda de governo, junto com o combate às outras desigualdades; e, em terceiro lugar, identificando como e onde estas desigualdades se manifestam e quais seus impactos – para se poder planejar estratégias de ação. A identificação concreta das formas como se manifestam as desigualdades de gênero, permite identificar prioridades de ação.
Mas é muito importante, para além dessas ações dirigidas, incorporar o olhar de gênero a partir de uma perspectiva interseccional, que perceba a intersecção de classe, gênero e raça como necessárias para a acumulação capitalista. Desenvolver um olhar transversal em todas as políticas sociais para o povo é fundamental. Ademais, devemos nos atentar para o crescimento dos fluxos migratórios do Sul global e para a feminização e infantilização do seu perfil demográfico, resultante do agravamento da crise capitalista e climática, que intensifica a vulnerabilidade de mulheres e crianças. Devemos considerar as barreiras burocráticas, linguísticas e culturais para o acesso desses segmentos às políticas sociais e a precarização nas condições de trabalho e de vida às quais estão submetidos.
Entendemos que as políticas públicas devem ser um espaço privilegiado no combate à desigualdade de gênero, pois têm a capacidade de se articular com as demais esferas da sociedade e do próprio governo e conseguir ganhos substanciais para a melhoria da vida das mulheres. É importante não pensar em políticas públicas de igualdade de gênero como um compartimento sem relação com os demais. Para conseguir a implementação de políticas eficientes é necessária a ação em diversas esferas da sociedade, tais como economia, meio ambiente, agricultura, educação, saúde, cidadania, etc.
Elaborar políticas públicas de igualdade de gênero requer politizar as relações sociais e agir sobre as mesmas. Assim sendo, ao se pensar políticas para as mulheres e pessoas trans é fundamental pensar como a vida dessas pessoas se dá nos diferentes espaços – no seu trabalho, na sua educação, nas suas relações pessoais, etc… Requer um olhar atento para identificar espaços sociais onde o machismo está inserido e agir no sentido de desconstruir a desigualdade de gênero.
- ALGUNS PASSOS POSSÍVEIS
A seguir, apresentamos algumas ideias e acúmulos possíveis de serem incorporados como bases programáticas para candidaturas e possíveis futuros mandatos.
4.1. Democracia e participação política
A política é um dos lugares nos quais estamos ainda mais sub-representadas. Mas para além da política institucional, é importante apresentar um novo tipo de política, a política coletiva. Assim, buscar envolver as mulheres e LGBTQIAPN+ na construção da política é fundamental. Propor canais de diálogo com as mulheres e LGBTQIAPN+ e a ampliação dos espaços de participação política popular é fundamental. Ou seja: não basta somente ter políticas para as mulheres, mas também ter políticas com as mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ fazendo com que elas decidam sobre suas necessidades.
A valorização e a ampliação dos espaços de controle social (intervenção da sociedade) das políticas sociais são uma conquista histórica implementada pela Constituição de 1988, que definiu mecanismos de participação social na formulação, gestão, fiscalização e controle das políticas públicas. “Nada sobre nós, sem nós”! Sendo assim, é importante garantir e ampliar espaços como Conselhos e Conferências, sobretudo com ampla participação feminista nesses espaços. Além disso, devemos trabalhar para cavar espaços políticos onde os setores oprimidos consigam pressionar o Estado capitalista para a garantia de direitos, ao mesmo tempo em que denunciamos suas limitações nesse sentido. Em nossa atuação política nos mandatos, devemos fomentar espaços de democracia radical e popular.
Nesse sentido defendemos:
– Mandatos participativos, com canal direto de diálogo com a população e os movimentos sociais.
– Luta pela garantia e ampliação de espaços de democracia popular sobre as decisões, que consiga alcançar e envolver as mulheres e LGBTQIAPN+ como Conferências, Audiências Públicas e rodas de conversa periódicas.
– Incorporar a dimensão de gênero, raça e orientação sexual de maneira transversal nos processos de planejamento, alocação de recursos e avaliação das políticas e dos programas.
4.2. Por uma vida sem violência
A cada ano, o Brasil ainda sustenta dados alarmantes de violências de gênero. Os casos de feminicídios e assassinatos provocados pela LBGT+fobia continuam a ocupar as páginas de jornais, quase sempre tendo como vítimas pessoas negras e pobres. As políticas públicas podem e devem intervir para a garantia de uma sociedade livre da violência contra as mulheres e LGBTQIAPN+. Nesse sentido, defendemos:
– Lutar pelo aperfeiçoamento da Rede de Atendimento às Mulheres em situação de violência e garantir a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha sob uma perspectiva que problematize o punitivismo e o encarceramento das populações negras, neste caso massivamente ocupada por homens jovens, enfrentando as raízes estruturais do crescimento da violência e da ausência da ação do Estado nesse enfrentamento;
– Ampliação e melhoria do atendimento especial às mulheres e meninas vítimas de violência, combatendo a revitimização na qual elas são submetidas nos espaços institucionais;
– Articulação entre esferas governamentais para garantir “Sala Lilás” e delegacias especiais de atendimento às mulheres em todas as localidades com a presença de equipes multidisciplinares sociais compostas por mulheres 24h;
– Defesa do treinamento de profissionais das áreas médicas e policiais o atendimento de mulheres em situação de violência;
– Reforço e criação de programas que atenda integralmente às mulheres vítimas de violência, tais como os Centros Especializados de Atendimento à mulher vítima de violência (CEAM), garantindo assistência jurídica, médica, psicológica, etc;
– Lutar pela ampliação dos orçamentos para criação de “casas de abrigo temporário” para atendimento de mulheres em situação de violência doméstica;
– Criação de programas de profissionalização de mulheres e pessoas trans/travestis em situação de violência, para que estas possam construir sua autonomia financeira frente ao agressor, o que é fundamental para superar essa situação;
– Execução de campanhas de combate à violência machista que esclareçam sobre direitos (leis) e instrumentos (delegacias, casas-abrigo, programas de qualificação profissional, etc) e assistências às vítimas de violência;
– Criação de programa com ênfase na violência contra meninas e adolescentes, principalmente vítimas de violência doméstica ou em situação de risco;
– Cumprimento da legislação sobre violência contra a mulher (inclusive com recursos para tal) – Lei Maria da Penha; efetivação do direito ao aborto legal (Artigo 128 do Decreto-Lei nº 2848/1940 (Código Penal);
– A criação de uma legislação que defina como infrações administrativas os atos omissivos ou comissivos de LGBT+fobia cometidos pelos servidores públicos;
– Luta contra a violência policial e pelo direito à maternidade e a vida entre as famílias negras, indígenas e periféricas. Vidas negras e indígenas importam!
– Que as famílias da população carcerária, massivamente ocupadas por mulheres mães, esposas e filhas, sejam reconhecidas como importantes sujeitas na reivindicação de direitos humanos para a população carcerária e possam acessar as políticas públicas que fortaleçam sua atuação.
4.3. Educação contra as opressões
Como dizia Paulo Freire, a educação sozinha não muda a sociedade, mas sem ela tampouco a sociedade muda. Assim, um sistema de educação pública que combata as desigualdades de gênero é imprescindível. É fundamental agir para garantir o acesso das mulheres, população LGBTQIAPN+ e filhos da classe trabalhadora à todos os níveis de ensino, além de questionar a forma como a educação está estruturada nas escolas e universidades, defendendo uma educação não sexista.
Por isso defendemos:
– Luta em defesa da educação pública, laica, Estatal, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada, não-sexista, não-racista, anti-lgbt+fóbica e ecológica nas redes públicas;
– Luta em defesa da valorização da história e direitos das mulheres nos currículos escolares, bem como o combate a concepções preconceituosas, LGBT`+fóbicas e racistas de conhecimento, educação e sociedade;
– Defesa da formação dos professores e profissionais de educação sobre uma concepção igualitária de educação, que contemple o debate racial, de gênero e sexualidade, ou seja, sobre o racismo, o machismo e a LGBT+fobia no ambiente escolar;
– Defesa de uma educação comprometida com a preservação da vida e do meio ambiente e que reconheça e valorize os conhecimentos ancestrais indígenas e afro-brasileiros;
– Luta pela garantia de creches e espaços infantis nas universidades e pela formulação de outras políticas de permanência para as mulheres mães universitárias, vinculadas ao orçamento da educação pública;
– Defesa da implementação das cotas para pessoas trans/travestis no ensino superior;
– Defesa dos hospitais universitários 100% públicos, gratuitos e geridos pelas próprias universidades, com desenvolvimento de pesquisa e atenção à saúde das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+. Implantação de ambulatórios para pessoas trans nos HUs;
– Luta por políticas de fomento à produção científica por mulheres e sobre mulheres associadas ao orçamento de ciência e tecnologia;
– Lutar por um modelo educacional criador, emancipador e libertário, voltado para uma formação de valorização da diversidade e do combate a toda violência de gênero e de orientação sexual.
4.4. Saúde
O acesso a saúde deve ser um direito garantido para todas, todos e todes. O sistema único de saúde, conquista da classe trabalhadora brasileira, deve ser fortalecido e defendido, além de se tornar cada vez mais democrático para garantir o acesso à saúde para a população em sua diversidade, garantindo políticas de atenção às mulheres e pessoas trans/travestis. Os sucessivos cortes orçamentários na manutenção do SUS oneram a saúde de milhares de mulheres e LGBTQIAPN+.
Por isso defendemos:
– SUS forte, público, universal e democrático, com implementação de gestão pública nas diversas esferas, garantia de execução das políticas de equidade e fortalecimento das instâncias de controle social, com investimento, concurso público e sem terceirização;
– Destinação orçamentária específica para as políticas de saúde destinadas às populações específicas, tais quais: saúde da mulher, população negra, pessoas LGBTQIAPN+; população indígena; migrantes e refugiadas, entre outras;
– Defender o fortalecimento das pesquisas científicas das universidades públicas brasileiras na área da saúde e sua integração com o SUS e os Hospitais Universitários das universidades públicas;
– Lutar pela legalização do aborto. Abordagem da legalização do aborto como um problema de saúde pública. Assegurar a possibilidade da prática do aborto dos casos previstos em lei (estupro e risco à saúde da mulher) e defender a legalização de qualquer aborto. Lutar por justiça reprodutiva compreendendo seu recorte racial e de classe;
– Produzir políticas públicas contra a violência obstétrica, amplamente praticada contra mulheres negras, indígenas e pessoas que gestam. Levantar dados diante das histerectomias (retirada do útero) sem o consentimento ou com baixa indicação médica, além de outras violências no pré-natal, parto e puerpério praticadas contra mulheres e pessoas trans no sistema de saúde;
– Garantir a efetivação do princípio da equidade no SUS, de forma a garantir a implementação de um modelo assistencial que reconheça as especificidades dos vários grupos populacionais, tais quais: a população negra; LGBTQIAPN+; indígena; quilombolas; ribeirinhas; migrantes e refugiadas, entre outras;
– Reconhecer a identidade de gênero para mulheres trans, travestis, homens trans e pessoas não binárias e oferecer a atenção necessária à saúde dessas pessoas, tal qual a garantia do nome social nos sistemas de informação e registro; capacitação das equipes de saúde para o cuidado com as pessoas LGBTQIAPN+; ampliação dos serviços de assistência ao processo transexualizador no SUS;
– Lutar pela garantia e ampliação dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e demais corpos que gestam, que têm sido duramente atacados pelas bancadas conservadoras do Congresso Nacional;
– Fomentar a criação de Políticas Públicas de planejamento reprodutivo que incluam as pessoas LGBTQIAPN+ e o respeito aos diversos modelos familiares;
– Fomentar termos de referência em todos os postos de saúde rural que identifiquem contaminação por agrotóxico, majoritariamente relatado por mulheres (mães, esposas e filhas) sobre a saúde familiar;
– Garantir o acesso às informações sobre as políticas de saúde e assistência social para pessoas LGBTQIAPN+ através de campanhas de saúde integral que as incentivem a cuidar de sua saúde;
– Ampliar o investimento das campanhas e dos programas de prevenção à HIV/AIDS e outras ISTs e facilitar o acesso aos medicamentos necessários a um tratamento adequado através do SUS;
– Lutar pela ampliação da quebra de patentes de medicamentos controlados por grandes empresas farmacêuticas, de forma a produzi-los no Brasil a baixos custos para atender a população e desonerar o SUS.
4.5. Geração de Trabalho e Renda (combate à pobreza)
Estudos apontam que, apesar das mulheres nas últimas décadas terem se inserido mais profundamente nos trabalhos formais, a maior parte das mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ estão fora do mercado formal (e, portanto, longe de direitos trabalhistas como aposentadoria, 13º salário, licença maternidade e outros, custo pago para conseguir conciliar o trabalho com os serviços do lar), ganham menos que os homens cis, têm uma taxa de desemprego mais elevada e ainda estão sujeitas a assédio moral, falta de reconhecimento das profissões ditas como “femininas” e outros tipos de mazelas.
Por isso é fundamental:
– Investir na capacitação da mão de obra feminina, para proporcionar a entrada de mais mulheres no mercado formal e para fomentar o aumento da remuneração de cargos já ocupados por mulheres;
– Garantir que as mulheres tenham salários iguais. Ainda hoje é comum que para o mesmo trabalho haja salários diferentes para mulheres e homens cis. Combate à desigualdade racial entre os salários. Por isso defendemos salário igual para trabalho igual;
– Atuar na eliminação do acesso diferenciado do uso e controle dos recursos produtivos (trabalho, terra, capital, informação, novas tecnologias, recursos naturais, etc);
– Lutar pela equiparação das licenças maternidade e paternidade e do reconhecimento de famílias homoafetivas e pessoas trans para usufruto da licença;
– Defesa da construção de lavanderias públicas, ampliação das cuidotecas, restaurantes públicos, creches e outros serviços que visem diminuir a carga de trabalho reprodutivo doméstico;
– Luta pelo fim da repressão aos trabalhadores ambulantes nas cidades, em sua maioria formada por mulheres negras, e pela garantia de sua dignidade;
– Garantir auxílios-creche para pessoas que gestam e, quando possível, creches nos locais de trabalho;
– Garantir, quando possível, que as mulheres, não bináries, homens trans com filhos tenham prioridade, quando concursadas para serviço público, de escolha do local e horário de trabalho;
– Pela obrigatoriedade da igualdade salarial e por cotas de gênero nos cargos de chefia do serviço público.
4.6. Mulheres e Natureza
A emergência climática provocada pelos processos destrutivos do capitalismo ao meio ambiente colocam desafios e ameaças à vida de todos nós, mas das mulheres trabalhadoras, camponesas, negras e indígenas e de comunidades tradicionais. Nas cidades, mulheres sofrem para garantir o bem estar de suas famílias frente aos alagamentos, a falta d’água, o calor escaldante e a carestia dos alimentos. No campo, as mulheres encaram a seca, os agrotóxicos e a ofensiva do capital sobre as terras da agricultura familiar. Nas comunidades ribeirinhas, as secas e a poluição dos rios pelos garimpos e minerações se tornaram uma ameaça à vida. Nas florestas, o avanço do desmatamento, da monocultura transgênica e das queimadas colocam em risco a vida de humanos e animais. Soma-se a isso, a violência com a qual a classe dominante agride povos e terras indígenas e quilombolas, buscando exterminá-los e ocupar suas terras. A crise capitalista avança sobre novas expropriações e sobre a inviabilização da reprodução social e da vida. Em todos esses biomas e comunidades, mulheres se levantam para lutar tendo papeis de liderança fundamentais.
Agir sobre essa esfera é essencial. Por isso propomos:
– Fomentar os debates locais com as mulheres pescadoras, indígenas, quilombolas, das florestas e do campo em geral sobre quais leis e políticas públicas são úteis naquele território. Exemplo da lei do Babaçú Livre, que garante que mulheres acessem as áreas dos babaçuais mesmo que em propriedades privadas;
– Luta por destinação orçamentária e espaços de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar, ao desenvolvimento da agroecologia, da permacultura, da produção de alimentos orgânicos acessíveis à população, entre outras iniciativas que visem à produção popular de alimentos saudáveis. Fomento de parcerias entre movimentos sociais de agricultores (Ex: MST, MPA) e governos para fornecimento de alimentação escolar. Fortalecimento das hortas comunitárias nas cidades. Defesa da reforma agrária popular;
– Luta pela proibição do glifosato e outros agrotóxicos com comprovação de causa de danos à saúde. Luta contra os transgênicos e garantia de políticas para a produção de bancos populares/comunitários de sementes;
– Defesa da criação de planos de amortecimento dos efeitos da crise climática nas cidades, no desenvolvimento de soluções arquitetônicas para as chuvas, garantia do acesso à água e atenção às áreas populares e periferias nos programas de prevenção de desastres ambientais. Não ao racismo ambiental;
– Pressão para o fortalecer a fiscalização (e punição) da invasão de terras quilombolas e indígenas, além de reservas ambientais e parques. Combate ao desmatamento e ao garimpo ilegais.
– Que em áreas impactadas por empreendimentos, as avaliações de impactos ambientais – prévios e posteriores – tenham recorte de gênero, considerando também tais impactos na vida das mulheres;
– Que sejam potencializados os estudos e políticas públicas sobre a saúde mental da população atingida por barragens e grandes obras;
– Que sejam fomentadas as ocupações urbanas por mulheres mães-solo sob o argumento que elas entre outras coisas, dão função social às construções já levantadas ao invés de gerar mais demanda às empreiteiras, produtoras de cimento, brita, cal, cobre e etc.
– Visibilidade às mulheres catadoras de material reciclado e em situação de vulnerabilidade social, diante do importante serviço prestado na reciclagem;
– Fortalecimento dos movimentos indígenas, negro, quilombolas, camponeses, ribeirinhos, de atingidos por barragens, de catadores, ambiental e outros que se somem na defesa da natureza e da vida contra as ofensivas do capital.
“Talvez mais do que tentar uma inclusão nessas normas que historicamente nos violentam, possamos ter orgulho de fazer parte, sim, da destruição de certos modos de existência que não admitem a multiplicidade. Compreendendo que, em se tratando de pessoas muito feridas pelas violências coloniais, uma das formas de defesa pode ser justamente tentar ressignificar a ideia de família, de deus, de respeito e de responsabilidade e esse é um caminho possível, mas não podemos esquecer também que desistir de apostar nesses mesmos sistemas, criar outras palavras, outros sentidos também é uma possibilidade. Parte do exercício de descolonização é justamente não mais atribuir uma essência anterior às estruturas organizadas em nome de deus, família, em nome do bem, porque é justamente a crença nisso que nos faz tentar repeti-las. Friso esse ponto para ponderar que nem tudo deve ser ressignificado; talvez haja sistemas que devam mesmo ser destruídos.”
(Descolonizando afetos – Geni Nunez)